PRÊMIO MERCOSUL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - EDIÇÃO 2015

Tema: Inovação e Empreendedorismo

REGULAMENTO

CAPÍTULO I - O PRÊMIO

Art. 1o. O Prêmio MERCOSUL de Ciência e Tecnologia é uma iniciativa da Reunião Especializada em Ciência e Tecnologia do MERCOSUL (RECyT) e dos organismos de ciência e tecnologia dos países membros e associados ao MERCOSUL, organizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (MCTI) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), conta com o apoio institucional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e do Movimento Brasil Competitivo (MBC), e patrocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Art. 2o. O Prêmio MERCOSUL de Ciência e Tecnologia tem como objetivos, reconhecer e premiar os melhores trabalhos de estudantes, jovens pesquisadores e equipes de pesquisa, que representem potencial contribuição para o desenvolvimento científico e tecnológico dos países membros e associados ao MERCOSUL; incentivar a realização de pesquisa científica e tecnológica e a inovação no MERCOSUL; e contribuir para o processo de integração regional entre os países membros e associados, mediante incremento na difusão das realizações e dos avanços no campo do desenvolvimento científico e tecnológico no MERCOSUL.

Art. 3o. A edição 2015 do Prêmio MERCOSUL de Ciência e Tecnologia é lançada simultaneamente nos países membros e associados ao MERCOSUL: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Art. 4o. Anualmente é indicado um tema importante para o desenvolvimento científico e tecnológico dos países membros e associados ao MERCOSUL. O tema escolhido para todas as categorias na edição de 2015 é -Inovação e Empreendedorismo-. O projeto ou trabalho de pesquisa deverá abordar um ou mais das seguintes linhas:

1. Inovação tecnológica
2. Geração de startups e aceleradoras.
3. Gestão da Inovação, compreendendo os processos, serviços, estratégias e recursos envolvidos.
4. Modelos e propostas de ambiente gerador de idéias, dentro da empresa ou instituição, voltadas para a inovação tecnológica e o empreendedorismo.
5. Ferramentas e treinamentos facilitadores da criação e manutenção de uma cultura empreendedora na empresa ou instituição.

Art. 5o. O Prêmio é atribuído a cinco categorias:

1) Iniciação Científica;

2) Estudante Universitário;

3) Jovem Pesquisador;

4) Pesquisador Sênior; e

5) Integração.

§ 1o. A categoria -Iniciação Científica- (modalidade individual ou equipe) está direcionada para estudantes do Ensino Médio e Técnico, incluindo estudantes da Educação de Jovens e Adultos, regularmente matriculados em escolas públicas ou privadas, que tenham no máximo 21 anos de idade até 07/03/2016.

§ 2o. A categoria -Estudante Universitário- (modalidade individual) está direcionada para estudantes que estejam frequentando cursos de graduação em instituições de ensino superior e pesquisa, sem limite de idade.

§ 3o. A categoria -Jovem Pesquisador- (modalidade individual) está direcionada para graduados, estudantes de mestrado, mestres, estudantes de doutorado e doutores que tenham no máximo 35 anos de idade até 07/03/2016.

§ 4o. A categoria -Pesquisador Sênior- (modalidade individual) está direcionada para graduados, estudantes de mestrado, mestres, estudantes de doutorado e doutores, que tenham 36 anos de idade ou mais.

§ 5o. A categoria -Integração- (modalidade equipe) está direcionada para graduados, estudantes de mestrado, mestres, estudantes de doutorado e doutores, sem limite de idade.

Nota 1: na categoria -Iniciação Científica- a composição da equipe poderá ser representada por, no mínimo, 2 (dois) representantes de um ou de mais países membros ou associados do MERCOSUL, até o limite de 5 (cinco) integrantes, incluindo o autor principal.

Nota 2: na categoria -Integração- a composição da equipe deverá ser representada por, no mínimo, 2 (dois) integrantes de diferentes países membros ou associados do MERCOSUL, até o limite de 10 (dez) integrantes, incluindo o autor principal. Equipes compostas apenas por pesquisadores com a mesma nacionalidade serão desclassificadas.

CAPÍTULO II - DA INSCRIÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS

Art. 6o. As inscrições estão abertas até 07/03/2016, às 18 horas (horário de Brasília - Brasil). A inscrição é de caráter individual ou equipe e deverá ser efetuada exclusivamente no endereço: www.premiomercosul.cnpq.br.

Nota 1: As inscrições poderão ser prorrogadas a critério dos organizadores, sem necessidade de alterar o presente Regulamento.

Art. 7o. A inscrição deve incluir necessariamente:

I - Categoria -Iniciação Científica- (individual ou equipe):

1) Ficha de inscrição preenchida;

2) Currículo Lattes do CNPq do candidato ou de cada membro da equipe, cadastrado e atualizado em 2015, em: lattes.cnpq.br;

3) O projeto ou trabalho de pesquisa deve conter:

- Carta de Aprovação institucional emitida pelo Diretor da escola ou instituição para a participação do aluno ou equipe.

- Nome do estudante ou autor principal (para modalidade equipe).

• Nome dos membros da equipe (para modalidade equipe).
• Nome da escola ou instituição, endereço, telefone e correio eletrônico do autor principal (para modalidade equipe).
• Título do projeto ou trabalho de pesquisa.
• Nome do professor orientador, quando for o caso, incluindo o endereço, telefone, correio eletrônico, e a instituição de vínculo.
• Resumo, introdução, objetivos, metodologia, resultados, conclusões e referências bibliográficas.

- 7 a 10 páginas, em tamanho A4, fonte Arial, corpo 12 e espaçamento 1,5.
Nota 1: Os candidatos da categoria -Iniciação Científica- deverão anexar, na ficha de inscrição, cópia da carteira de identidade ou passaporte do autor principal com foto.

Nota 2: Os estudantes das modalidades -individual- ou -equipe- podem ser orientados por um professor. O professor orientador pode apoiar a elaboração de mais de um trabalho, sendo a autoria e a responsabilidade do estudante.

Nota 3:  Para a modalidade -equipe- é obrigatório o cadastro dos todos os integrantes na ficha de inscrição e o grupo deve eleger o autor principal, que será responsável pela inscrição do trabalho e pela cessão de direitos autorais em seu nome e em nome dos demais integrantes da equipe, anexando carta assinada pelos membros da equipe, expressando tal decisão.  No caso de menores de 18 anos, a cessão dos direitos autorais será outorgada pelo representante legal.

II - Categoria -Estudante Universitário- (individual):

1) Ficha de inscrição preenchida;

2) Currículo Lattes do CNPq cadastrado e atualizado em 2015, em: lattes.cnpq.br;

3) O trabalho de pesquisa deve conter:

-  Carta de Aprovação de vínculo institucional emitida pelo Diretor da universidade ou instituição para a participação do aluno ou equipe.

-   Nome do estudante.

• Nome da instituição de ensino, endereço, telefone e correio eletrônico.
• Título do projeto ou trabalho de pesquisa.
• Nome do professor orientador, quando for o caso, incluindo o endereço, telefone, correio eletrônico, e a instituição de vínculo.
• Resumo, introdução, problema, justificativa, objetivos, metodologia, análises, resultados, conclusões e referências bibliográficas.

- 15 a 20 páginas, em tamanho A4, fonte Arial, corpo 12 e espaçamento 1,5.

Nota 1: Os candidatos da categoria -Estudante Universitário- deverão anexar, na ficha de inscrição, cópia da carteira de identidade ou passaporte com foto e, se for o caso, o vínculo institucional do professor orientador.

Nota 2: Os estudantes podem ser orientados por um professor. O professor orientador pode apoiar a elaboração de mais de um trabalho, sendo a autoria e a responsabilidade do estudante.

III - Categoria  -Jovem Pesquisador- (individual):

1) Ficha de inscrição preenchida;

2) Currículo Lattes do CNPq cadastrado e atualizado em 2015, em: lattes.cnpq.br;

3) O trabalho de pesquisa deve conter:

• Nome do pesquisador.
• Nome da instituição ou empresa de vínculo, endereço, telefone e correio eletrônico.
• Título do projeto ou trabalho de pesquisa.
• Resumo, introdução, problema, justificativa, objetivos, metodologia, análises, resultados, conclusões e referências bibliográficas.

- 25 a 30 páginas, em tamanho A4, fonte Arial, corpo 12 e espaçamento 1,5.

Nota 1: Os candidatos da categoria -Jovem pesquisador- deverão anexar, na ficha de inscrição, cópia da carteira de identidade ou passaporte com foto e uma declaração oficial da instituição, comprovando a sua vinculação.

IV - Categoria -Pesquisador Sênior- (individual):

1) Ficha de inscrição preenchida;

2) Currículo Lattes do CNPq cadastrado e atualizado em 2015, em: lattes.cnpq.br;

3) O projeto ou trabalho de pesquisa deve conter:

• Nome do pesquisador.
• Nome da instituição ou empresa de vínculo, endereço, telefone e correio eletrônico.
• Título do projeto ou trabalho de pesquisa.
• Resumo, introdução, problema, justificativa, objetivos, metodologia, análises, resultados, conclusões e referências bibliográficas.

- 25 a 30 páginas, em tamanho A4, fonte Arial, corpo 12 e espaçamento 1,5.

Nota 1: Os candidatos da categoria -Pesquisador Sênior- deverão anexar, na ficha de inscrição, cópia da carteira de identidade ou passaporte com foto e uma declaração oficial da instituição, comprovando a sua vinculação.

V - Categoria -Integração- (equipe):

1) Ficha de inscrição preenchida pelo autor principal.

2) Currículo Lattes do CNPq do candidato ou de cada membro da equipe, cadastrado e atualizado em 2015, em: lattes.cnpq.br;

3) O projeto ou trabalho de pesquisa deve conter:

• Nome dos pesquisadores integrantes da equipe, indicando o nome do autor principal, com seu endereço, telefone, correio eletrônico e instituição/empresa de vínculo.

Título do projeto ou trabalho de pesquisa.

- Resumo, introdução, problema, justificativa, objetivos, metodologia, análises, resultados, conclusões e referências bibliográficas.

-  25 a 30 páginas, em tamanho A4, fonte Arial, corpo 12 e espaçamento 1,5.

Nota 1: Os candidatos da categoria -Integração- deverão anexar, na ficha de inscrição, cópia da carteira de identidade ou passaporte do autor principal com foto e uma declaração oficial da instituição, comprovando o vínculo.

Nota 2: Na categoria -Integração-, é obrigatório o cadastro de todos os integrantes na ficha de inscrição e o grupo deve eleger o autor principal que será responsável pela inscrição do trabalho e pela cessão de direitos autorais em seu nome e em nome dos demais integrantes da equipe, anexando carta assinada pelos membros da equipe, expressando tal decisão. 

Parágrafo único - Os candidatos das cinco categorias devem observar os itens abaixo:

Art. 8o. A apresentação da inscrição implica na concordância e na aceitação de todos os capítulos, artigos e condições deste Regulamento pelo candidato.

CAPÍTULO III - DA COMISSÃO JULGADORA

Art. 9º A escolha dos premiados ocorrerá em Brasília, Brasil, até 13/05/2016, e será realizada por uma comissão julgadora composta por especialistas da comunidade científica e tecnológica dos países membros do MERCOSUL.

§ 1o. O CNPq realizará a pré-seleção dos trabalhos de todas as categorias, considerando os artigos 4º, 5º e 7º, por meio da Plataforma Carlos Chagas.

§ 2o. Em caso de empate, caberá aos membros de cada Comissão Julgadora a reavaliação dos trabalhos apresentados pelos finalistas, até que apenas um nome seja indicado como vencedor do certame.

Art. 10. A comissão julgadora escolherá o ganhador e a menção honrosa de cada categoria, sem estabelecer a classificação dos demais candidatos. A comissão julgadora poderá não conceder o Prêmio, caso considere não haver trabalhos qualificados.

Art. 11. A comissão julgadora poderá deliberar com a presença da maioria de seus membros, desde que esteja presente o seu presidente.

Art. 12. As decisões da comissão julgadora não serão suscetíveis de recursos ou impugnações em qualquer etapa do processo e da premiação.

CAPÍTULO IV - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

Art. 13. Os projetos ou trabalhos das cinco categorias serão avaliados, considerando os seguintes critérios:

Art. 14. Nas categorias "Iniciação Científica", "Estudante Universitário", "Jovem Pesquisador", "Pesquisador Sênior" e "Integração" poderão ser concedidos prêmios para o 1º lugar e Menção Honrosa, entre candidatos e equipe(s), em cada categoria, de acordo com o quadro de distribuição que se encontra no artigo 16. A comissão julgadora poderá não conceder o Prêmio, caso considere não haver projetos ou trabalhos qualificados.

Art. 15. Será concedido um troféu ao professor orientador dos agraciados, nas categorias "Iniciação Científica" e "Estudante Universitário".

CAPÍTULO V - PREMIAÇÕES CONCEDIDAS

Art. 16. As premiações têm por referência os seguintes valores:

CAPÍTULO VI - DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E

CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PRÊMIO

Art. 17. A divulgação do resultado ocorrerá até 31/05/2016, no endereço: www.premiomercosul.cnpq.br

Art. 18. O Prêmio MERCOSUL de Ciência e Tecnologia será entregue em data e local a ser definido na Reunião Especializada em Ciência e Tecnologia do MERCOSUL (RECYT), com a presença dos representantes dos países membros e associados ao MERCOSUL, dos agraciados, dos orientadores, das autoridades governamentais da área da Ciência, Tecnologia e Inovação e da comunidade científica, tecnológica e educacional.

CAPÍTULO VII - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 19. Os agraciados assinam o Termo de Cessão de Direitos Autorais, cedendo e transferindo os direitos dos projetos ou trabalhos à instituição designada pelos organizadores do prêmio ou a quem essa instituição ceder para a primeira edição do livro, sem qualquer ônus.

Nota 1: No caso de equipe, o autor principal será responsável pela cessão de direitos autorais em seu nome e em nome dos demais integrantes. No caso de candidatos menores de dezoito anos, o Termo de Cessão deve ser assinado por seu representante legal.

Nota 2: Os autores autorizam os organizadores do prêmio a utilizar seus nomes e imagens em qualquer tipo de mídia.

Nota 3: Os organizadores do prêmio não participarão dos lucros obtidos com o trabalho.

Art. 20. Fica resguardado aos autores dos trabalhos ou projetos de pesquisa premiados o direito de apresentar os projetos ou trabalhos em exposições, reuniões, congressos e permitir a sua divulgação pela imprensa ou qualquer outro meio, com ou sem fins comerciais, devendo indicar o nome da instituição designada pelos organizadores do prêmio como titular dos direitos sobre o trabalho.

Parágrafo Único - Não será permitido o reenvio dos projetos ou trabalhos recebidos na Plataforma Carlos Chagas, em caso de prorrogação das inscrições.

Art. 21. Os casos omissos e quaisquer dúvidas, divergências ou situações, não previstas no regulamento, serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pelos organizadores do prêmio ou pela Comissão Julgadora.